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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 14:15
Telefônica Vivo e Mapfre são multadas em R$ 11 milhões por cobrança de seguro
Seguro Conta Protegida e Seguro Residencial foram incluídos nas fatura de telefone sem autorização dos clientes
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2011 - 14:12
TRT determina rateio do valor da venda de imóvel entre vários credores trabalhistas
Se houver vários credores dentro da mesma categoria de privilégios, haverá distribuição proporcional entre eles do valor depositado, caso o montante não seja suficiente para saldar todos os créditos trabalhistas
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 12:40
Cooperativa de crédito está isenta da incidência da CSLL ao praticar ato cooperativo
Ponderou que não deve se excluir a possibilidade de que a sociedade cooperativa, inclusive a de crédito, venha a praticar atos não-cooperativos, gerando, por conseguinte, receita tributável.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 13:12
AMB contesta Resolução do CNJ
Magistrados ajuízam Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre procedimento administrativo disciplinar
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 13:14
Beneficiárias do Montepio Civil da União perdem direito à pensão
Uma pedagoga de 60 anos e sua irmã professora universitária, de 57 anos, tiveram o pedido de apelação negado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em julgamento realizado nesta terça-feira (30).
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2007 - 11:48
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 17:15
Vedar manifestação de advogados públicos é constitucional
De acordo com parecer enviado ao STF, é certo na doutrina que os direitos fundamentais e os princípios constitucionais não são absolutos, admitindo restrições e limitações de estatura constitucional e legal
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Setembro de 2015 - 16:17
Revisional. Capitalização. Fundamento Constitucional
Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Maio de 2015 - 16:51
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista em face de decisão publicada
Agravo que se limita a transcrever as razões da revista. Ausência de impugnação direta às especificidades e aos fundamentos da decisão denegatória
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Julho de 2014 - 10:10
Recurso de revista. Indenização por danos morais.
Doença ocupacional. Osteoartrose da coluna lombar. Redução permanente de 25% da capacidade laboral e das atividades em geral.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 14:00
Relator de MP sobre tributação propõe fim da taxa do exame de Ordem
Eduardo Cunha apresentou proposta que tem o objetivo de extinguir o certame
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 18:50
TJRJ decide que ônibus da 1001 deve passar por novas perícias
Um dos veículos da empresa Viação 1001 se envolveu em um acidente que vitimou 15 pessoas na última segunda-feira, 22 de outro, na BR116
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 17:20
Processual civil. Administrativo. Mandado de segurança. Procon.
Aplicação de multa por violação às normas do direito do consumidor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 11:21
Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral.
Cliente impedido de realizar compras em supermercado em virtude de suposta dívida relativa à fatura do cartão de crédito "aura", oferecido pela própria rede ao consumidor.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 17:11
TJ nega liberdade a vereador de acusado de participação em homicídio
A prática de um crime de grande repercussão na comunidade, notadamente em momento eleitoral.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2008 - 11:18
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2006 - 11:47
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2019 - 16:55
Homem deve indenizar Estado por posse ilegal de aves silvestres
Ele deverá pagar indenização por danos ao meio ambiente em favor do Fundo Especial de Defesa dos Interesses Difusos.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2015 - 09:45
Juiz autoriza mudança de nome mesmo sem comprovação de alteração de sexo
Sua documentação original foi o que sempre lhe acarretou humilhação e discriminação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 28 de Março de 2014 - 17:30
Conselho não pode exigir exame de proficiência em português para médico
Resolução nº 1.831/08 da CFM. Ilegalidade